A maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) votou, nesta quarta-feira (27), pela manutenção da cassação do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB) e do vice, Dr. Zé Carlos (PMDB), por abuso de poder econômico. No entanto, o juiz eleitoral Rodrigo Júdice pediu vista, adiando o desfecho do caso.

O relator, juiz federal Marcus Vinicius de Oliveira Costa, entendeu que houve, sim, abuso de poder econômico na distribuição de água e caixas d’água à população da cidade em meio a uma crise hídrica em 2015 e em 2016, ano eleitoral. Prefeito e vice já foram condenados em primeira instância pelo mesmo motivo, mas aguardam no exercício dos cargos o julgamento do recurso.

Além do relator, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e os juízes Helimar Pinto, Aldary Nunes Junior e Adriano Athayde Coutinho endossaram a decisão de primeiro grau.

Por meio de uma entidade chamada “Liga da Solidariedade”, ao menos três caminhões-pipa distribuíram água para os moradores. Nos veículos, de acordo com fotos anexadas à ação, havia as logomarcas da própria Liga e da empresa Água Mineral Açaí, da qual Daniel da Açaí é sócio. É também daí que veio a inspiração para o apelido, que virou nome de urna.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo emitiu parecer favorável à manutenção da cassação. “A distribuição de água era fato público e notório, com ampla repercussão nos meios de comunicação e entre a população do município de São Mateus”, escreveu o procurador regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira.

Além disso, o próprio prefeito, em entrevista divulgada na internet, confirmou sua participação como líder e provedor da água distribuída pela Liga da Solidariedade. No vídeo, Daniel da Açaí responde a duas perguntas do entrevistador dizendo que a comunidade litorânea “é abastecida com água mineral Açaí” e que “a gente abasteceu todos os bairros de São Mateus”.

O advogado do prefeito de São Mateus, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, argumenta que a distribuição de água não teve caráter eleitoreiro e tampouco contou com a participação direta de Daniel da Açaí. Ele era, de acordo com Sobreiro, sócio minoritário da empresa de água mineral, que realizou uma ação social em uma época de calamidade pública.

Não é possível prever quando o processo referente ao recurso eleitoral voltará à pauta do TRE. Rodrigo Júdice vai aguardar o recebimento dos autos e das notas taquigráficas das sustentações feitas pelo advogado e também pelo Ministério Público para estudar o caso.

Recurso

Sobreiro lembra que, ainda que o placar seja desfavorável para o prefeito de São Mateus, é possível que os membros do TRE mudem os votos. Mas mesmo no caso de unanimidade ou maioria pela cassação ao final do julgamento na Corte, a defesa pretende apresentar recursos.

“Aí vamos apresentar embargos ao TRE. Nesse caso, o prefeito e o vice permaneceriam nos cargos até o julgamento definitivo do caso no tribunal. E também podemos apresentar recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral. Esse recurso poderia ter efeito suspensivo (a cassação seria suspensa enquanto o recurso não fosse julgado) por meio de uma cautelar, mas isso seria uma excepcionalidade (não é comum que haja esse efeito suspensivo)”, afirmou o advogado.

Se prefeito e vice forem, de fato, cassados, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de São Mateus, Carlos Alberto Gomes Alves (PSB).

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