quinta-feira , 17 agosto 2017

CÂMARA ANALISA E VOTA 2 PROJETOS DE LEI E 3 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS NA REUNIÃO DESTA TERÇA (3)

A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira passada (29/04) a Pauta oficial dos trabalhos da 10ª Sessão Ordinária de 2016, que acontece nesta terça-feira, 03 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A reunião será marcada pela discussão e votação de dois Projetos de Lei Ordinária, sendo um de autoria do Vereador Orlando Pereira Silva – o Sargento Orlando – e outro do Poder Executivo. Também estão inseridos três Pedidos de Providências.

São estas as matérias em pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 018/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Concessão de título de regularização fundiária e/ou escritura pública de reconhecimento de posse e transferência de domínio, no município de Mucuri/BA”.

Nº 001/2016, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 052/2016, de autoria do vereador Saullo Souza Santos,  dispondo sobre: “Intervenção da Prefeitura de Mucuri na rede de escoamento fluvial, que permeia os bairros Centro e Gazzinelândia, no distrito de Itabatã, no intuito de precaver enchentes e eliminar mau cheiro da rede de saneamento básico”.

Nº 053/2016, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Sinalização de todas as ruas do centro de Itabatã, como medida de regularizar o trânsito, proporcionando segurança aos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres.

Nº 055/2016, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Concessão do direito de folga anual, aos servidores municipais, para realização de exames de prevenção ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária n°: 018/2015 e 001/2016.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Além disso, verifique

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