segunda-feira , 24 julho 2017

Deputados denunciam concessionária ECO 101 e pedem suspensão de pedágio na BR 101

pedagio ecoSe depender dos deputados federais capixabas que fazem parte da comissão que acompanha o projeto de duplicação da BR 101 no Espírito Santo, a cobrança do pedágio na via deverá ser suspensa. Membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as obras fizeram denúncia à Procuradoria Geral da República no Espírito Santo (PGR-ES) contra a concessionária ECO 101, que administra a rodovia no estado, em trecho entre Minas Gerais e Rio de Janeiro (475,9 quilômetros).

Na denúncia, os parlamentares acusam a concessionária de descumprir contrato, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de não só não fiscalizar a Eco 101, como ser conivente com o descumprimento. A empresa administra a via desde maio de 2013 e o contrato de concessão determina que num prazo de cinco anos 50% do trecho esteja com a obra de duplicação entregue. O prazo encerra em maio de 2018 e as obras sequer foram iniciadas.

“Está muito claro que o contrato está sendo descumprindo e que não há qualquer sinal de que as obras serão realizadas no prazo determinado. A Eco 101 venceu o contrato de concessão colocando um preço inferior e no primeiro ano de cobrança de pedágio reajustou a tarifa em 34% (em maio de 2014) e no ano seguinte aumento em mais 18%. Agora, em maio de 2016, vão querer reajustar novamente e isso é um absurdo”, disparou o deputado Marcus Vicente (PP).pedagio“Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio da rodovia, mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte da Eco 101”, alertou o deputado Sergio Vidigal (PDT). Ao procurador-chefe do MPF-ES, Fernando Amorim, foi entregue uma série de documentos colhidos pela comissão da Câmara para auxiliar nas investigações.

Até novembro do ano passado a Eco 101 arrecadou mais de R$ 310 milhões com cobrança de pedágio nas sete praças ao longo da via. Atualmente um carro de passeio gasta R$ 25,80 para cruzar a rodovia federal em território capixaba.

Segundo a Comissão de Fiscalização da BR-101, as obras de duplicação dos trechos de João Neiva (3 km), Ibiraçu (4 km), Anchieta (7 km) e Itapemirim (6 km) deveriam ter sido iniciadas em novembro passado e dos trechos de Viana (3 km) e do contorno de Iconha, em dezembro. “Pedimos, previamente, que a Procuradoria da República determine a suspensão do reajuste do pedágio”, afirmou Vicente.

Na avaliação do parlamentar, o contrato entre a ANTT e a concessionária beneficiam a empresa e facilitam o descumprimento do mesmo. Segundo Marcus Vicente, pelo atraso nas obras a punição da Eco 101 não é o fim do pedágio ou multa, mas a redução do percentual no reajuste tarifário. “O contrato diz que não havendo cumprimento de meta, há desconto no reajuste. Ou seja, como aconteceu na BR 116/324, ao invés de fazer obra, eles poderão reajustar um percentual menor, mas ainda assim haverá aumento”, criticou o progressista.

Diante da situação, na avaliação do deputado, a investigação deverá se estender à ANTT. Isso porque, no Estado, o escritório da Agência, órgão do governo federal que fiscaliza o processo, funciona dentro das instalações da concessionária. “Como a ANTT pode funcionar dentro da empresa que ela fiscaliza? Isso é, no mínimo, antiético e já havíamos alertado isso à agência.”, acrescentou.

“Isso atrapalha o acesso do povo ao órgão para reclamações. Além disso, já houve 59,74% de aumento na tarifa base do pedágio. O correto seria um reajuste seguindo o IPCA, mas os valores não batem”, acrescentou Vidigal. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2012 a 2015 soma, apenas, um índice de 28,82%.

A Eco101, empresa que administra a BR-101/ES/BA, é constantemente fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato e que irá iniciar as obras de ampliação nos próximos dias.

Além dessas irregularidades, a comissão fiscalizadora constatou também as seguintes irregularidades:

– demora no licenciamento ambiental devido ao atraso na entrega dos estudos por parte da concessionária;

– Atraso na liberação de faixa domínio;

– Falta de definição de soluções de engenharia, principalmente nas travessias urbanas e na Reserva Biológica de Sooretama;

– Atraso na execução da duplicação

O procurador André Pimentel já foi designado pela Procuradoria Geral da República para investigar a procedência da denúncia. O primeiro procedimento vai ser ouvir a concessionária Eco101 e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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