quinta-feira , 17 agosto 2017

APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURI PARA 2016

LOA-2016-MUCURI (1)Aprovado por unanimidade, durante Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2015, autoria do Poder Executivo, que  trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Mucuri para o exercício financeiro de 2016, acompanhado dos respectivos pareceres das Comissões Internas. A Lei Orçamentária é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal para o ano seguinte.

Conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo, a votação do Orçamento foi a única matéria constante da pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 2015. Antes de ser submetida ao Plenário, o projeto da LOA foi analisado pelas Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação, presidida por Saullo Souza Santos (PR), com Edison Silva de Mattos (PSC) como relator e Hélio Alvarenga Penha (PSDB), membro; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, integrada por Vomberto Alves de Souza (PMDB) – presidente, Jair Gustavo Bittencourt Garcia (PSDB) – relator – e Saullo Souza Santos (PR) – membro.

Para 2016, a receita anual consolidada nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 124.164.300,00, 2,35% menor que os números de 2015, que alcançaram R$ 127.153.000,00. A queda é decorrente da previsão de diminuição de receitas próprias, como o ICMS, e leva em conta a conjuntura econômica do País.

DESPESAS – Dentro da previsão de despesas, se o orçamento de 2015 contemplou o setor de Obras e Serviços Urbanos com a fatia de R$ 11.201.140,00, para o ano que vem a previsão é de aplicar somente R$ 5.910,200,00, correspondente a 47,23% a menos. A maior fatia fica com o setor de Educação, que no ano passado apareceu com R$ 35.799.000,00 e agora foi fixada em R$ 36.135.000,00, um pequeno aumento de 0,94%.

A segunda maior dotação é para a área de Saúde, que também registrou diminuição de recursos: dos R$ 27.025.400,00 de 2015, a despesa estimada para 2016 fica em R$ 25.605.400,00, queda de 5,25%.

Por outro lado, o setor de Transportes, Limpeza e Iluminação Pública, que teve dotação de R$ 12.631.150,00 no decorrer deste ano, aparece com previsão de R$ 16.558.270,00, crescimento de 31%.

 

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