quarta-feira , 26 julho 2017

PREFEITO DE MUCURI APRESENTA ORÇAMENTO 2,35% MENOR PARA 2016

LOA-2016-MUCURIO prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo (PDT) encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 012/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Mucuri para o exercício financeiro de 2016. A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 124.164.300,00, ou seja, 2,35% inferior ao total consolidado para 2015 nos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, que foi de  R$ 127.153.000,00.

A queda é decorrente da previsão de diminuição de receitas próprias, como o ICMS, e leva em conta a conjuntura econômica do País.

MENOS DINHEIRO PARA OBRAS

Dentro da previsão de despesas, se o orçamento de 2015 contemplou o setor de Obras e Serviços Urbanos com a fatia de R$ 11.201.140,00, para o ano que vem a previsão é de aplicar somente R$ 5.910,200,00, correspondente a 47,23% a menos.

A maior fatia fica com o setor de Educação, que no ano passado apareceu com R$ 35.799.000,00 e agora foi fixada em R$ 36.135.000,00, um pequeno aumento de 0,94%.

A segunda maior dotação é para a área de Saúde, que também registrou diminuição de recursos: dos R$ 27.025.400,00 de 2015, a despesa estimada para 2016 fica em R$ 25.605.400,00, queda de 5,25%.

Por outro lado, o setor de Transportes, Limpeza e Iluminação Pública, que teve dotação de R$ 12.631.150,00 no decorrer deste ano, aparece com previsão de R$ 16.558.270,00, crescimento de 31%.

Os demais órgãos da Administração Municipal têm dotações que variam de R$ 427.400,00 (Controle Interno) a R$ 9.676.070,00 (Secretaria de Finanças).

Conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo, a votação do Orçamento deverá acontecer no decorrer da primeira quinzena do mês de dezembro.

A elaboração da LOA 2016 de Mucuri foi fundamentada no art. 165, parágrafo 5º, da Constituição Federal, e também na Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei nº 012/2015 encontra-se sob análise das Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, que irão emitir os respectivos pareceres. Depois, o documento será discutido e votado em Plenário.

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