terça-feira , 25 julho 2017

14 PROPOSIÇÕES EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA (23)

camara pauta 23A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (19/06) a Pauta oficial dos trabalhos da 16ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 23 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Na reunião que finaliza o primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2015, são 14 proposições relacionadas, divididas em: um Projeto de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei Ordinária, cinco Pedidos de Providências e quatro Indicações. Logo após a discussão e votação das proposições, haverá uso da Tribuna pela Sra. Cecília Maria Mourão de Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri.

Estes são os itens em pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/2013, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento de gratificação de produtividade fiscal tributária em atendimento ao disposto do Art. 77, § 1º da Lei Complementar Municipal nº  030/2008, e dá outras providências”.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 008/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera a Lei Municipal nº 658/13, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.

Nº 009/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do município de Mucuri/BA, em consonância com a Lei nº 13005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências”.

Nº 006/2015, de autoria dos vereadores Edson Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”.

Nº 007/2015, de autoria dos vereadores Edson Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Nº 033/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Extensão de rede de energia elétrica e iluminação para várias vias públicas do bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã”.

Nº 034/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Reparo da obra de esgotamento sanitário da Rua Linhares, Bairro Aroeira, na Sede do Município de Mucuri/BA”.

Nº 035/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reforma Geral dos mercados (feiras cobertas) de Mucuri e Itabatã”.

Nº 036/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Complementação do calçamento da Rua Tocantins, Bairro Pôr do Sol, em Mucuri/BA”.

Nº 037/2015, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Regulamentação da Lei Municipal nº 036/2010, de 13/12/2010, que define tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 072/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Construção de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), para atendimento às famílias dos Bairros Cidade Nova I e II, Caribe e Novo Horizonte, no distrito de Itabatã”.

Nº 073/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Matos, Carlos de Jesus Brito e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Construção de quiosques padronizados e de palco para eventos na Praça João Carletti, no distrito de Itabatã”.

Nº 076/2015, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Reforma e ampliação da Escola Municipal João Carletti, no Bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã”.

Nº 0772015, de autoria do vereador Ségio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Relatório de atividades da Secretaria Municipal de Obras no período de 01 de janeiro a 31 de maio do ano em curso”.

USO DA TRIBUNA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2015, uso da Tribuna pela Sra. Cecília Maria Mourão de Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri/BA, conforme ofício 035 e 036 de 2015.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes, do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo;

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 006/2015 e 007/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Orlando Pereira Silva.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

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