quarta-feira , 26 julho 2017

VEREADORES COBRAM REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE RUA

cachorroSe a lei já existe, é só cumprir. Com esse pensamento, o Pedido de Providências Nº 026/2015 foi apresentado e aprovado na reunião desta terça-feira (19), autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito e Vilson Luís Martins. O assunto é a regulamentação e efetivo cumprimento de lei já sancionada que trata do controle populacional de cães e gatos de rua na sede do Município e no distrito de Itabatã, por meio de esterilização cirúrgica ou química.

animaisNa justificativa, os quatro vereadores comentam:“Explorando a temática relacionada à conveniência do homem com os animais, os métodos de manutenção e de controle populacional de caninos e felinos, é que se poderá evoluir para aprimoramento da qualidade de vida no âmbito do controle de zoonoses, de agravos produzidos por animais e doenças específicas destes e em especial os que são de estimação”.

Eles entendem que a diminuição da natalidade de cães e gatos é uma das maneiras de contribuir para o controle da população de animais. Devido aos hábitos inadequados de manutenção, à procriação descontrolada e à deterioração da qualidade de vida ocorridas em certas comunidades humanas, o excessivo número de animais domésticos, sobretudo cães e gatos, passou a constituir um grave problema, tornando-os indesejados pelos agravos produzidos às pessoas, por aspectos estéticos ambientais ou pela presença de grupos de animais abandonados.

Os autores lembram que, ano passado, foi aprovada e sancionada a Lei 678/14, de 17/09/2014, que trata do assunto em referência, aguardando apenas sua regulamentação. Logo, o que se cobra é exatamente a regulamentação para efetivo cumprimento. Esperam que o prefeito Paulo Griffo tome as medidas necessárias.

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