terça-feira , 25 julho 2017

Procon-ES multa operadora em R$ 8 milhões por corte de internet

imagemcelulares

A operadora Vivo foi multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon do Espírito Santo por cortar o acesso à internet dos clientes com o fim da franquia contratada. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (15). A empresa informou que não foi notificada da autuação e que tomará todas as medidas judiciais cabíveis quanto ao caso.

O Procon estadual já estava apurando a suspensão do uso de internet feita por operadoras, com a instauração de processo administrativo.

Os clientes ficam sem o serviço de conexão de dados após o consumo total da franquia e acabam adquirindo pacotes extras, resultando em um gasto maior. A medida foi tomada pelas operadoras no final de 2014 e, desde o início, passou a ser mal vista pelos consumidores.

Na decisão, o Procon informa que também foi feita a imposição de contrapropaganda, por prática de descumprimento à oferta, alteração unilateral do contrato e publicidade enganosa em razão da interrupção do serviço de internet, em substituição à habitual prática de redução de velocidade.

As apurações do órgão começaram após o recebimento das queixas de consumidores. As insatisfações estão relacionadas à suspensão do serviço de dados que anteriormente tinha sua taxa de conexão reduzida após a utilização integral da franquia, e sobre a quebra de contrato, já que no momento da contratação houve a promessa de conexão ilimitada.

Após a análise das denúncias de consumidores, ficou evidenciado que os contratos a princípio afetados em razão da referida prática estão relacionados aos planos Pré-Pago, Smart Vivo Controle 250 MB, Vivo On, Vivo Controle 50, Multivivo Internet, Vivo Internet Pré Mensal 800 MB, Smart Vivo Controle 500 MB, Vivo Sempre Internet e Vivo Tudo.

Segundo o diretor do Procon Estadual, Igor Britto, a multa é resultado da insatisfação de centenas de consumidores do estado. Informou ainda que o processo possibilitou que o órgão compreendesse todos os fatos ilícitos que ocorreram praticados pela Vivo.

“O Procon-ES conseguiu reunir, com a ajuda dos consumidores e dos Procons Municipais, uma grande quantidade de provas que deixou inquestionável o fato da Vivo ter realizado de forma intencional publicidade enganosa, além de ter alterado maliciosamente os contratos dos consumidores disponíveis no seu site”, explicou o diretor.

Com base nisso, foi calculada multa de R$ 40 milhões, porém reduzida ao valor máximo de R$ 8 milhões, permitida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e, também, imposição de contrapropaganda.

De acordo com a decisão, a operadora deverá divulgar, no prazo de 10 dias, nos veículos de maior circulação do estado e nas lojas próprias, terceirizadas e revendas, cartazes alertando os consumidores sobre o perigo da publicidade enganosa, nos seguintes termos: “Consumidor, a prática de publicidade enganosa é grave e criminosa. Antes de assinar um contrato, leia atentamente suas cláusulas. Se você se sentir vítima de uma publicidade enganosa, denuncie ao PROCON”.

Conforme consta na decisão, as provas obtidas serão encaminhadas à 35ª Promotoria Cível de Defesa do Consumidor de Vitória, do Ministério Público Estadual para análise de possível Ação Civil Pública e para a Delegacia de Defesa do Consumidor sobre possíveis crimes que tenham sido cometidos.

Além disso, verifique

Conflito no mar da Bahia tem novo capítulo após Fibria não cumprir acordo com pescadores artesanais

No dia 01 de Julho informamos  sobre um conflito envolvendo a papeleira Fibria Celulose e pescadores …

Comentários no Facebook