quinta-feira , 20 julho 2017

PAUTA CHEIA PARA A REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA (19) NA CÂMARA DE MUCURI: 15 PROPOSIÇÕES

pauta 19-05-15A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (15/5) a Pauta oficial dos trabalhos da 11ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 19 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

No total, são 15 proposições relacionadas para a reunião, divididas em 5 Projetos de Lei Ordinária, 3 Pedidos de Providências e 7 Indicações.

Estes são os itens em pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 007/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2015, na forma que indica e dá outras providências”.

Nº 001/2015, de autoria dos vereadores Roberto Barros Borges, Hélio Alvarenga Penha e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Internacional de Qualidade Social Ambiental (Instituto IAQA) e dá outras providências”.

Nº 002/2015, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artistas e Grupos Culturais de Mucuri (AAGCM) e dá outras providências”.

Nº 003/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Cria o Boletim Escolar Eletronico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 004/2015, de autoria da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação, através de seus respectivos membros, dispondo sobre: “Cria Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 024/2015, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Orlando Pereira Silva,dispondo sobre: “Serviço permanente de reparo e manutenção dos equipamentos das academias de ginástica ao ar livre”.

Nº 026/2015, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito e Vilson Luis Martins, dispondo sobre: “Regulamentação e efetivo cumprimento de lei já sancionada que trata do controle populacional de cães e gatos de rua na Sede do Município de Mucuri e no Distrito de Itabatã, por meio de esterilização cirúrgica ou quimica”.

Nº 027/2015, de autoria do vereador Antônio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Instalação de grades nas portas, portão com interfone, e, contratação de vigia para o turno da noite, da Clinica Municipal Júlio de Oliveira, na Sede de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 047/2015, de autoria do vereador Edson Silva de Mattos, dispondo sobre: “Isenção do pagamento da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para entidades filantrópicas e organizações religiosas.”

Nº 048/2015, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Expedição imediata do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Súde instaladas no Município”.

Nº 049/2015, de autoria do vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Inclusão do canal de TV Novo Tempo na grade de opções do sistema de televisão aberta que atende o Distrito de Itabatã”.

Nº 052/2015, de autoria do vereador Edson Silva de Mattos, dispondo sobre: “Criação de programa municipal de saúde vocal e auditiva destinado a professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino”.

Nº 053/2015, de autoria do vereador Edson Silva de Mattos, dispondo sobre: “Definição de medidas proibitivas relacionadas ao trânsito, estacionamento e pernoite de caminhões e reboques nas áreas urbanas do município de Mucuri, exceto para carga e descarga rápidas e embarque e desembarque rápidos de motoristas em troca de turno”.

Nº 054/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Isenção à Entidades assistenciais do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, lançado sobre imóveis de sua propriedade e de taxas de contribuições de serviços junto a Prefeitura Municipal de Mucuri”.

Nº 055/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Pavimentação da Rua Alex Cirino e complementação da Avenida Donato Soares, no Povoado de Belo Cruzeiro”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 007/2015, 001/2015, 002/2015 e 003/2015.

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2015.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições em pauta.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

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