quarta-feira , 24 maio 2017

PROJETO DO VEREADOR ORLANDO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI FOI APROVADO EM 2º TURNO

programa-combate-mosquitoA Sessão Ordinária de terça-feira passada (7) marcou a aprovação, em segundo e último turno de votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2016, autoria do vereador Orlando Pereira Silva – o Sargento Orlando -, que cria o Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.

AÇÕES – De acordo com o documento, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de controlar as infestações pelo mosquito “Aedes aegypti” e “Aedes albopictus”, para reduzir a incidência da dengue e outras doenças por ele transmitidas, mediante as seguintes medidas:

I – levantamento de índice de infestação;

II – execução de ações de controle mecânico, químico e biológico para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue;

III – gestão dos estoques de inseticidas e biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue;

IV – execução de atividades de educação em saúde e mobilização social;

V – notificação de casos de dengue ou suspeitos;

VI – investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue hemorrágica;

VII – coleta e envio de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral.

O artigo 3º do projeto deixa claro que todos os moradores e, principalmente, os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários de imóveis, são obrigados a adotar as medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulos de lixo e de materiais inservíveis, de forma a evitar condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores da dengue, do zika vírus e da chikungunya.

Será missão do poder público promover ações de fiscalização administrativa, visando impedir hábitos e práticas que exponham ou possam colocar a população em risco de contrair doenças relacionadas aos insetos.

Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a notificação prévia e até pagamento de multa.

Na justificativa, o Vereador Orlando entende que “é necessária a intensificação dos trabalhos de fiscalização e combate ao mosquito Aedes aegypti”. Diz que a finalidade do projeto é “orientar a população em geral, em especial os proprietários de terrenos baldios e estabelecimentos em função dos elevados índices de infestação do mosquito transmissor. E, eventualmente punir aqueles que deixam de cumprir com as ações de combate ao mosquito”.

 

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