terça-feira , 17 janeiro 2017

Conceição Da Barra: MPES pede condenação do prefeito Jorge Donati pelo não fornecimento de informações

Donati1O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra (região norte do Estado), protocolou uma ação civil pública contra o prefeito do município, Jorge Donati (PSDB). Ele é acusado de praticar ato de improbidade ao descumprir ofícios que requisitavam informações em procedimentos instaurados pelo órgão ministerial. O MPES apura o suposto uso irregular de veículos e matéria-prima do município por uma empresa privada.

Consta na ação que o prefeito não forneceu informação mesmo após serem direcionadas quatro requisições de esclarecimentos num período de sete meses. Para a promotoria, o fato demonstraria a vontade deliberada em não atender aos pedidos do Ministério Público. Na denúncia, o órgão ministerial aponta a violação do princípio da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

De acordo com informações do MPES, o procedimento em curso apura uma representação de um cidadão de Conceição da Barra, que denunciou o uso irregular de veículos da Prefeitura, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor agrícola, pela empresa Climac. Segundo a denúncia, a empresa também estaria se valendo de matéria-prima retirada do depósito público da Prefeitura Municipal, com o consentimento do Poder Executivo.

O Ministério Público requereu a perda da função pública do prefeito, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além do pagamento de multa civil. No último dia 10, o juiz da 1ª Vara do município, Lucas Modenesi Vicente, determinou a notificação de Jorge Donati para apresentação da defesa prévia. O caso tramita sob nº 0000797-73.2016.8.08.0015.

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