terça-feira , 17 janeiro 2017

Servidores de São Mateus denunciam chantagem da prefeitura para redução do tíquete alimentação

jaciara-teixeiraDepois de a Justiça ter negado o deferimento de ação cautelar proposta pela prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, que pedia a derrubada de liminar determinando o retorno do tíquete alimentação dos servidores, alguns trabalhadores passaram a denunciar ao Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) a tentativa de coação por parte de secretários para que assinem acordos.

O executivo municipal chamou o sindicato para negociar depois do indeferimento da ação cautelar e propôs o retorno do tíquete no 5º dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor. Em assembleia, os servidores negaram a proposta e decidiram aguardar o trâmite judicial.

No entanto, no fim da tarde desta segunda-feira (18), servidores procuraram a entidade para denunciar que secretários municipais estão chantageando os servidores para que assinem um documento aceitando a redução do tíquete alimentação.

O sindicato orientou que os servidores não assinem o documento e que a atitude dos secretários pode ser considerada coação e assédio moral. A orientação dada pela entidade é que os servidores registrem boletim de ocorrência e levem uma cópia do documento ao Sindserv para a elaboração de uma petição para responsabilizar o prefeito Amadeu Boroto (PSB) por crime de desobediência à ordem judicial.

O tíquete alimentação dos servidores foi suspenso via decreto do prefeito em outubro de 2015 sob a alegação de que a situação financeira do município não favorecia o pagamento.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo judiciário.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.

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