segunda-feira , 27 março 2017

Prefeitura de São Mateus circula abaixo-assinado para servidores aceitarem redução no tíquete-alimentação

Ticket-alimentação-Accor-saldo2A prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, continua a tentar fazer com que os servidores aceitem a proposta de redução no valor do tíquete-alimentação, mesmo com decisão em assembleia rechaçando o acordo. A administração passou a circular nas repartições públicas um abaixo-assinado para os servidores que aceitam a redução do tíquete. Em contrapartida, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) também elaborou um abaixo-assinado para que os servidores recusem mais essa investida do executivo municipal.

O tíquete dos servidores foi suspenso via decreto do prefeito Amadeu Boroto (PSB) em outubro de 2015, sob a alegação de que a situação financeira do município não favorecia o pagamento.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo Judiciário.

A administração, então, procurou o sindicato para negociar e propôs o retorno do tíquete no quinto dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor. Em assembleia, os servidores negaram a proposta e decidiram aguardar o trâmite judicial.

No entanto, na última segunda-feira (18), servidores procuraram a entidade para denunciar que secretários municipais estavam chantageando para que assinassem um documento aceitando a redução do tíquete.

O sindicato orientou que os servidores não assinassem o documento e apontou que a atitude dos secretários poderia ser considerada coação e assédio moral. A orientação dada pela entidade foi de que os servidores registrem boletim de ocorrência e levassem uma cópia do documento ao Sindserv para a elaboração de uma petição para responsabilizar o prefeito por crime de desobediência à ordem judicial.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

A suspensão foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários dos cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete-alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações, em 2010.

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