segunda-feira , 16 janeiro 2017

Mesmo com determinação judicial, prefeitura de São Mateus não restabelece tíquete dos servidores

amadeu]A Justiça determinou, em fevereiro deste ano, que a prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, restabelecesse o tíquete alimentação dos servidores municipais, suspenso via decreto do prefeito Amadeu Boroto (PSB) em outubro de 2015 sob a alegação que a situação financeira do município não favorecia o pagamento.

No entanto, a prefeitura não só não cumpriu a determinação judicial, como recorreu da decisão sem comprovar em juízo o cumprimento da decisão judicial.

Nesta semana, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) solicitou à Justiça a aplicação de multa à prefeitura, além do enquadramento do prefeito em crime de desobediência.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.

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