segunda-feira , 27 março 2017

Depois de derrota na Justiça, prefeitura de São Mateus chama servidores para negociarem tíquete alimentação

TICKETOs servidores municipais de São Mateus, no norte do Estado, se reuniram em assembleia na última sexta-feira (15) para debater a proposta da prefeitura para o retorno do pagamento do tíquete alimentação, suspenso via decreto do prefeito Amadeu Boroto (PSB) em outubro de 2015 sob a alegação que a situação financeira do município não favorecia o pagamento. A prefeitura só aceitou o retorno à mesa de negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais de São Mateus (Sindserv-SM) depois de a Justiça determinar o retorno do benefício.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo judiciário.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

Depois do indeferimento, a prefeitura chamou o sindicato para negociar e propôs o retorno do tíquete no 5º dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor.

Reunidos em assembleia, os servidores rejeitaram a proposta do município e decidiram por seguir com os trâmites judiciais para o retorno do benefício.

A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.

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