quinta-feira , 25 maio 2017

VEREADORES DE MUCURI TÊM ENCONTRO COM REPRESENTANTE DO TRE-BA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES ÀS ELEIÇÕES 2016

ELEIÇÕESEm resposta a solicitação da presidência da Câmara, formalizada através de ofício na semana passada, o juiz titular da 35ª ZE de Mucuri, Felipe Remonato, vai designar um representante da Justiça Eleitoral para uma reunião com os Vereadores, diretores e assessores do Poder Legislativo nesta terça-feira (23), às 14 horas.

Com o advento da Lei Federal Nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, já assinada pela Presidência da República, bem como das resoluções publicadas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente José Mendes Fontoura – Zé do Boi – considera “da maior importância que os Vereadores, diretores e assessores da Câmara sejam orientados quanto aos procedimentos legais a serem tomados”.

A reunião vai tratar de assuntos como: registro de candidaturas, filiação partidária, convenções partidárias, pré-campanha, propaganda eleitoral, propaganda partidária, condutas vedadas a agentes públicos, desincompatibilização de servidores, prazos definidos no calendário eleitoral, retirada e transferência de título eleitoral, limites de gastos de campanha e outros assuntos atinentes ao processo eleitoral.

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