domingo , 22 janeiro 2017

ABASTECIMENTO DE ÁGUA: VEREADORES DE MUCURI ENTREGAM RELATÓRIO À PROMOTORIA REGIONAL DE JUSTIÇA AMBIENTAL

camara muc2Um extenso relatório que trata dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em Mucuri e no distrito de Itabatã, além de outros assuntos relacionados aos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), foi entregue no final de janeiro por um grupo de vereadores ao titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa.

O grupo foi formado pelo presidente da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Mucuri, vereador Roberto Barros Borges – o Beto Borges – e o seu membro, vereador Hélio Alvarenga Penha. Estiveram presentes, também, o vereador Vomberto Alves de Souza, os advogados Herlon Pessoa e Luciana Hastenreiter Rocha, a professora Suelene Santos e o empresário Fábio Andrade, representantes da Comissão Hídrica de Itabatã e a bióloga Lucia Almeida.camar mucO relatório entregue ao promotor leva em conta as consequências da escassez hídrica e da baixa intensidade de chuvas no decorrer de 2015, principalmente nos últimos meses, o que reduziu o volume das nascentes e outros cursos de água na região e prejudicou o abastecimento de água no distrito de Itabatã. A situação mobilizou os vereadores, sempre acompanhados de técnicos, às visitas monitoradas às estações de tratamento de água e de esgoto.

camara muc fabio fernandes
Promotor Ambiental Fabio Fernandes

Para o vereador Beto Borges, “janeiro surpreendeu positivamente pelo alto índice pluviométrico em toda a região, mas a preocupação deve continuar como prioridade do poder público e segmentos organizados da sociedade”.O documento detalha a situação global da água e apresenta dados técnicos baseados em informações da Agência Nacional de Águas, reconhecendo que, nas cidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada que atinge regiões de mananciais, enquanto, na zona rural, os recursos hídricos tambémsão explorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia (mata ciliar) ser destruída para a realização de atividades como agricultura e pecuária. Não raramente, os agrotóxicos e dejetos utilizados nessas atividades também acabam por poluir a água.

AS VISITAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS

O grupo de vereadores, técnicos e assessores visitou os locais de captação de água e as estações de tratamento, como o Rio Mucurizinho, que sofreu perdas significativa de proteção de matas ciliares devido à intensificação de atividades agrícolas e agropecuárias menos intensas, as quais usam defensivos agrícolas não estando isento de contaminação da sua água na sua bacia e margens.

Segundo a Embasa, até o momento, a água do rio Mucurizinho é de boa qualidade e se enquadra na classe apropriada para ser tratada e distribuída para consumo humano. De acordo com parâmetros analisados, não há evidências de que existe contaminação por elementos e/ou substâncias químicas indesejáveis. A água que abastece o município provém da bacia do Extremo Sul.

A atividade da Embasa para a captação no rio Mucurizinho é regulamentada com base no CONAMA 357/05 do Ministério do Meio Ambiente, que classifica o rio como classe III, sendo águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado e tendo como responsável pelo monitoramento o Órgão Ambiental do Estado – INEMA.camara mucSegundo a Embasa a qualidade da água captada para abastecimento humano e fornecida é controlada diariamente na captação, durante o processo de tratamento e na operação de distribuição, até chegar ao consumidor. O controle da água distribuída é realizado através de análises executadas em laboratórios próprios da Embasa, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde (Portaria n.º 518/04), que estabelecem os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Após a visita no ponto de captação do rio Mucurizinho, o grupo deslocou-se para a estação de tratamento de água – ETA em Mucuri, para que técnicos da empresa pudessem mostrar o processo de tratamento da água após a adução e verificar, através de uma análise simples, se a água que está sendo distribuída para a população atende à legislação ambiental vigente quanto a coloração e cloro adicionado, já que no processo de captação as empresas de saneamento não têm como controlar as águas que vêm dos mananciais, portanto somente durante o processo de tratamento, quando a água chega à estação, é que as empresas garantem a qualidade da água.

A ETE de Mucuri está localizada em uma área entre o bairro Beira Rio e o Rio Mucuri e seus afluentes. A captação da água que abastece o distrito de Itabatã está localizada no rio Pau Alto. A Embasa utiliza este mesmo rio para abastecer os municípios de Nova Viçosa e Mucuri, incluindo o distrito de Posto da Mata, a cidade de Nova Viçosa e o distrito de Itabatã. Ao longo dos anos, o rio Pau Alto também vem apresentando escassez hídrica e já tem sua saúde comprometida por vários impactos causados como: desvio do leito, retificação da calha, pela destruição das matas ciliares, aterros de nascentes, barramentos ilegais, irrigação sem autorização, lançamentos de lixo e agrotóxicos, assoreamentos, diminuição da biota aquática entre outros, sendo que a sua água não é consumida apenas pelos seres humanos, sendo compartilhada com todos os outros seres vivos.camara muc1Foi observado que no ponto de captação de água realizado pela Embasa existe apenas um sistema de barramento do rio Pau alto, sua barragem é feita com sacos nylon, madeira e canos. O rio apresenta sua saúde totalmente comprometida sendo necessário solicitar da empresa uma analise da água na captação para verificar Índices de Qualidade da Água (IQA).

RESULTADO POSITIVO

O presidente da Comissão da Câmara Municipal classificou a visita de positiva, já que deixou evidenciada a preocupação dos vereadores com as questões referentes ao meio ambiente e abastecimento de água, fatores que refletem diretamente na qualidade de vida da população.

Ainda de acordo com Beto Borges, a Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente continuará desenvolvendo ações de fiscalização, sempre com o apoio técnico e participação de outros segmentos da sociedade.

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