domingo , 28 maio 2017

Animais soltos em vias urbanas são apreendidos pela Prefeitura de Mucuri e proprietários são multados

animal_via02ipsepEm novembro do ano passado, o Prefeito Paulinho reuniu seus secretários e determinou uma ação conjunta que desse fim ao livre trânsito de animais equinos e bovinos em vias públicas de Mucuri, prática comum no município. E desde semana passada, a Prefeitura de Mucuri está apreendendo estes animais e multando seus proprietários.

A determinação do Prefeito já surte efeito. Só nesta semana, 11 cavalos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária no distrito de Itabatã.

Todos os animais equinos e bovinos que se encontram em vias urbanas públicas, especialmente na BR-101 e BA-698, serão apreendidos pela Vigilância Sanitária e encaminhados a um local afastado do centro urbano, onde serão mantidos e alimentados pela Prefeitura. O proprietário do animal tem até 72 horas para procurar o Departamento de Vigilância Sanitária, onde terá que apresentar o registro da Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) e exame de anemia infecciosa, além de apresentar outras informações. O proprietário será multado num valor pode chegar a 500 reais.

Se o proprietário não se apresentar dentro do prazo o animal será encaminhado aos órgãos responsáveis pela manutenção da BR-101, que poderão ser leiloados.

Segundo o Chefe de Gabinete Silvinho, todo este procedimento visa prevenir acidentes e contaminação de pragas e epidemias. “É uma atitude planejada para manter a segurança e a saúde pública”, explicou.

A apreensão de animais está embasada na Lei Municipal n°356 de 13 de junho de 2001, e conta com o aval da Procuradoria Municipal e Ministério Público. É uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Gabinete do Prefeito.

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