segunda-feira , 16 janeiro 2017

Ministério Público determina arquivamento de investigações contra Fiorot e outros prefeitos do Es

fiorotO Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento dos procedimentos administrativos contra os prefeitos Joadir Lourenço Marques (PSDB), de Laranja da Terra; e Antônio Wilson Fiorot (PSB), de Pedro Canário. As investigações eram conduzidas pelo procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa. As decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Consta nos autos do processo (MP 20490/2014) que o prefeito tucano era investigado pela suposta prática do uso de bens e serviços públicos em benefício de particular. No entanto, Fábio Vello concluiu pela falta de justa causa para o oferecimento de denúncia,em função da falta de provas que e denotem a prática de ilícito penal. O processo teve origem em um inquérito policial instaurado após o flagrante de servidores públicos trabalhando na construção de obra particular.

No caso dos autos do processo (MP 19962/2015), o órgão ministerial apurava supostas irregularidades na prestação de contas do prefeito de Pedro Canário, no que toca à responsabilidade de obrigação no último ano de mandato e uso indevido de recursos destinados à educação. Na decisão, o procurador Fábio Vello decidiu pelo arquivamento das investigações, uma vez que a matéria não teria sido alvo sequer de análise conclusiva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele considerou ainda que, em caso de indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) tomará as medidas judiciais cabíveis.

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