terça-feira , 17 janeiro 2017

Vereador denuncia ao MP que representa contra EMBASA de Itabatan e justiça acata denúncia e proíbe cobrança de conta de agua

embasaNa última terça-feira 22 de dezembro, o vereador Edson Silva Mattos, o Sula Policial esteve em Teixeira De Freitas onde denunciou o descaso da Embasa com os moradores de Itabatan. A promotora de justiça Ana Cristina aceitou a denúncia do parlamentar e representou contra a EMBASA na justiça.

O juiz responsável pelo plantão no fórum de Mucuri, Felipe Remonato, acatou o pedido do ministério público estadual no inicio da tarde desta quarta-feira 22 de dezembro, o magistrado entendeu que a empresa baiana de água e saneamento básico esta lesando a população, já que existe uma decisão da magistrada Tarcisia Fonseca que a EMBASA vem desobedecendo.

O Juiz citou na sentença citou a lei 9433/97, diz que a água é um bem de domínio público, sendo recurso natural limitado, dotado de valor econômico, em caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.Embasa 2Dr Felipe destacou ainda que na decisão anterior deferida pela sua colega, a Embasa esta proibida de cobrar pelos dias em que a mesma deixa a população sem água, a juíza deixou determinado também providencias no sentido que não haja suspensão do fornecimento de água.

Assim o Juiz de Plantão Dr Felipe Remonato determinou que a EMBASA cumpra a determinação da decisão da juíza isso no prazo de 5 dias, especialmente no tocante a suspensão da cobrança da tarifa do fornecimento de água, no distrito de Itabatan. O magistrado também entendeu que o carro pipa esta sendo insuficiente para o abastecimento.

O Juiz ainda proibiu a captação de água no rio Pau Alto, por agricultores e plantadores de eucalipto, pois denúncias aponta que caminhos pipas estão abastecendo no Pau Alto para irrigar plantações e para molhar estradas com o propósito de amenizar a poeira provocadas pelas carretas do transporte de eucalipto. A pena para quem for flagrado captando água no rio Pau Alto é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).embasa3A quase 3 anos o então presidente da câmara de Nova Viçosa Rogerio Benjamin denunciou a Embasa daquele município ao ministério público o qual representou na justiça através do então promotor Tiago Albani, naquela ocasião a justiça decidiu que a EMBASA estava totalmente impedida de cobrar conta de agua em todo município, ação que prevalece até hoje mesmo com EMBASA recorrendo em várias instâncias da justiça.

Rogério Benjamin elogiou a postura do vereador mucuriense, e ainda destacou o quanto é lamentável o desrespeito que a EMBASA tem com os usuários de seus serviços, para o parlamentar da vizinha Nova Viçosa a mesma precisa responder judicialmente pelo descaso com a população

Por Bruno Silva

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