sábado , 25 março 2017

VOMBERTO COBRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ALERTAR SOBRE COMPROMISSOS QUE EMPRESAS ASSUMEM E NÃO HONRAM

vomberto-objetivo-1-500x330Bastante indignado, o vereador Vomberto Alves de Souza (PMDB) defendeu a Indicação nº 118/2015, aprovada na Sessão de terça-feira (10) da Câmara de Mucuri, na qual cobrou da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente a convocação de Audiência Pública para discutir sobre normas de licenciamento ambiental e alertar o poder público e a população sobre instrumentos de garantia de cumprimento de obrigações em “Declaração de Compromissos” firmada por empresas.

É PRECISO “ABRIR OS OLHOS”

Vomberto disse que o documento visa “alertar e abrir os olhos do poder público e da população para não se repetir novamente o que aconteceu no episódio da famosa ‘Declaração de Compromissos’, documento firmado entre a diretoria da empresa Suzano Papel e Celulose, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, em 23 de março de 2006, no qual foi tornada pública a assunção de responsabilidades por parte da empresa, durante as obras de expansão da unidade industrial localizada na área territorial do Município”.

A etapa de expansão foi denominada “Projeto Mucuri”, marcada pelo aumento da produção industrial da empresa, incremento da oferta de empregos, aumento da arrecadação de tributos e a criação de novas oportunidades de negócios para os diversos segmentos da economia. De acordo com o vereador, “a Suzano não cumpriu a sua parte do acordo”.

Explicou Vomberto: “Fomos todos enganados. Naquele momento da vida social e econômica de Mucuri, considerando os aspectos decorrentes da ampliação da empresa, sobretudo os seus impactos ambientais e sociais, foi convencionado entre as partes um conjunto de 15  procedimentos que deveriam ser rigorosamente cumpridos pela Suzano. Hoje, transcorridos quase dez anos desde a assinatura do documento, constatou-se que alguns itens foram providenciados em tempo hábil, no todo ou em partes, enquanto outros permanecem até hoje sem nenhuma resposta, sem efetivação e até mesmo sem justificativa”.

De acordo com o documento, a Declaração de Compromissos representava “um ato público de tamanha grandeza e importância, assinada pela diretoria de uma das maiores empresas produtoras de papel e celulose do mundo, detentora de várias certificações internacionais, e firmada perante uma população inteira, aos olhos das instituições sociais e dos meios de comunicação, não pode se transformar em palavras ao vento. Compromissos elencados em uma declaração pública existem para o seu régio cumprimento.”

O QUE A SUZANO NÃO CUMPRIU

Entre o que não foi cumprido pela Suzano, relacionou:

1. Desenvolver ações, junto às concessionárias de serviços públicos, para a ampliação e melhoria dos serviços de telefonias fixa e móvel na região ao entorno da unidade industrial.

2. Elaboração de projeto e estudo de viabilidade de obras de infraestrutura no porto de Mucuri e implantação de uma unidade de produção de gelo na Associação de Pescadores.

3. Construção do trevo rodoviário de acesso ao distrito de Itabatã, por meio de intervenções junto ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em parceria com a Administração Municipal de Mucuri/BA.

4. Elaboração de projeto de urbanização de Itabatã, no trecho que margeia o riacho que corta o referido distrito.

“Exatamente para evitar decepções assim, sugerimos a convocação de Audiência Pública para debater licenciamento ambiental e as obrigações sociais que a Suzano precisa ter com a população. Se possível, que possam ser convidadas para a Audiência os deputados estaduais e federais mais votados no Município, bem como personalidades influentes na área de meio ambiente, como Célio Costa Pinto, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Augusto César Carvalho e Cristina Seixas, promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), já acostumados a lidar com problemas na área ambiental; Cristiano Barbuda, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), além de técnicos de órgãos ambientais”.

OPORTUNIDADE

Finalizando em sua justificativa, enfatizou Vomberto: ”Poderemos fazer dessa Audiência Pública, que ora é solicitada por meio desta Indicação, uma oportunidade para avaliar e prestar acompanhamento às ações de concessão do licenciamento ambiental feito pelas entidades competentes no estado, que estabelecem as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica; para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, no âmbito do Município de Mucuri.”

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