terça-feira , 24 janeiro 2017

Prefeito de Serra dos Aimorés Agripino Barreto transfere dinheiro da conta municipal para conta da esposa

agripinoO prefeito da cidade de Serra dos Aimorés/ MG, Agripino Botelho Barreto, está sendo alvo de uma denúncia no Ministério Público na Comarca de Nanuque/MG, sob acusação de ter realizado uma transferência suspeita da conta bancária da prefeitura da cidade para a conta de sua esposa, Karine de Almeida Aguiar.

O caso

No último dia 06 de maio de 2013, por volta das 14:50 foi realizado uma transferência da conta corrente nº 12.691-8, agência 0480-4, do Banco do Brasil, em nome da prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, para a conta corrente nº 24.064-8, agência 3050 do Banco do Bradesco em nome de Karine de Almeida Aguiar, no valor de R$ 31.986, 80 ( trinta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

O detalhe, é que a titular da conta beneficiada é a primeira dama da cidade, Karine de Almeida Aguiar, esposa do prefeito Agripino Botelho. Karine, é servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotada na Comarca de Nanuque.

A primeira dama, não é servidora do município, não é fornecedora e nem exerce nenhum serviço para o município de Serra dos Aimorés, para que tal transferência seja justificada.

 

O que diz a Lei

 

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, é vedado aos servidores públicos exercer qualquer vínculo com órgãos públicos ou privados.

Ainda, por ser cônjuge do gestor municipal, Karine é impedida de prestar qualquer tipo de serviço, ainda que voluntário.

 

Histórico

 

Agripino Botelho Barreto, 50 anos,  prefeito de Serra dos Aimorés, em Minas Gerais, foi afastado no último dia 01 de setembro, pela Câmara de Vereadores da cidade, pelo prazo de 90 dias.

O prefeito, que traz em seu histórico, diversas acusações de desvio de verba, nepotismo, improbidade, formação de quadrilha , entre outros , deixou a prefeitura sob escolta policial, e sob vaias da população.

Agripino Botelho, ainda foi vereador da cidade baiana de Mucuri, onde foi presidente da Câmara de Vereadores e teve o mandado de prisão decretado pelo Juiz de Direito,  Leonardo Vieira Coelho, devido a diversas denúncias graves contra o mesmo.

A primeira denúncia, está relacionada à contratação irregular de 09 assessores parlamentares, cujos salários o então vereador embolsava, por meio de uma procuração assinada pelos próprios servidores que foram nomeados por ele.

Agripino, respondeu ainda na justiça a ação por formação de quadrilha para recebimento de propina envolvendo a legalização de um loteamento em Itabatã, distrito de Mucuri, por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo municipal. O então vereador na época, teve a prisão preventiva decretada, em dezembro de 2012, pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, da comarca de Mucuri,onde foi considerado foragido da justiça, (fugiu para não ser preso).

Agripino também foi considerado ficha suja pelo Tribunal de Contas da Bahia, (TCM). A prestação de contas da Câmara Municipal de Mucuri relativa a 2010, quando ele era presidente da Casa, foi rejeitada pelo tribunal. Os conselheiros apontaram irregularidades na contratação de servidores para o Legislativo, relatórios de controle interno deficientes e gastos excessivos, que somaram à época, quase R$ 500 mil.

Agripino, renunciou ao cargo de vereador em Mucuri e registrou seu domicílio eleitoral em Serra dos Aimorés – MG, onde disputou as eleições municipais e saiu eleito. A justiça eleitoral impugnou a transferência eleitoral mas o prefeito conseguiu na justiça que o TRE anulasse a impugnação.

Mais uma vez, o prefeito afastado se viu envolvido em escândalo, quando foi cassado pelo juiz eleitoral de Nanuque por captação ilícita de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições), mas os magistrados do Tribunal consideraram que não havia no processo prova suficiente que caracterizasse o ilícito e reverteram a cassação.

Já no dia 02 de Agosto, Agripino foi denunciado o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde foi pedido pela Procuradoria de Justiça o afastamento do prefeito do município de Serra dos Aimorés, Minas Gerais, Agripino Botelho Barreto (PR), conforme processo 0991969-49.2014.8.13.0000 em tramitação na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Agripino Botelho voltou a prefeitura de Serra dos Aimorés no último dia 08 de setembro, após passar oito dias afastado do cargo graças a uma liminar da Justiça.

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