quinta-feira , 23 março 2017

MPES recomenda isenção ou redução da tarifa de água em São Mateus

MPESO Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus deve isentar ou reduzir a tarifa cobrada da população até que deixe de distribuir água salinizada e imprópria para consumo. Esta é uma das recomendações do Ministério Público do Estado (MPES), em audiência pública realizada nessa quinta-feira (29). Há quase um mês, o Saae fornece apenas água com elevado teor de sódio no município.

A medida será publicada em nota recomendatória, em caráter emergencial, junto com outras ações de curto, médio e longo prazos destinadas não só ao Saae, mas também ao prefeito Amadeu Boroto (PSB), para solucionar o problema do abastecimento de água em São Mateus.
Entre elas, a manutenção pela prefeitura da distribuição de água potável por meio de carros-pipas, o que só passou a ser feito após 22 dias de caos na cidade, e a perfuração de poços artesianos para abastecimento emergencial.
Também foi recomendado que o Saae mude o ponto de captação de água bruta no Rio Cricaré, além de realizar o mapeamento hidrogeológico da sub-bacia, bem como promover a recuperação de nascentes da região.
O MPES sugere ainda a realização de uma campanha para alertar os moradores sobre os riscos à saúde de se ingerir água com elevado teor de sódio. A ação é necessária principalmente nos bairros de baixa renda, em que as famílias não têm condições financeiras de comprar água mineral de distribuidoras.
A salinização do Rio Cricaré, que abastece São Mateus e sofre intensa degradação, foi detectada no início deste mês, em decorrência da baixa vazão do manancial, o que permitiu o avanço do mar. Inicialmente, o processo obrigou o Saae a interromper os serviços, deixando mais de 75 mil pessoas sem água por alguns dias. Depois, o abastecimento foi retomado somente para higiene, cenário que permanece até hoje, sem previsão de solução.
Durante todo esse tempo, o prefeito Amadeu Boroto (PSB) se mostrou insensível ao drama dos moradores. A distribuição de água potável iniciada na semana passada ocorreu após cobranças dos vereadores do município. Boroto não compareceu à audiência pública dessa quinta.
O prefeito é acusado de não ter promovido qualquer melhoria no sistema de captação de água e tratamento de esgoto do município durante seus dois mandatos. Boroto insiste em privatizar o Saae, por meio de concessão, ao custo estimado de $ 590 milhões por um período de locação de 32 anos. A proposta, no entanto, é rejeitada pela população.
Participaram da audiência pública os promotores de Justiça Paulo Robson da Silva, chefe da Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, e Edilson Tigre. Também estiveram presentes a procuradora da República Walquíria Imamura, o vice-prefeito de São Mateus, Keydson Quaresma,  o deputado estadual Freitas (PSB), o diretor do SAAE Luiz Carlos Sossai, além de vereadores, secretários municipais, agricultores e representantes de diversos setores. Os debates foram realizados das 15 horas às 20 horas, com 43 inscritos para participar das discussões.
Crime ambiental
A situação do rio Cricaré pode ser agravada por obstruções e captações ilegais no próprio manancial e em seus afluentes, realizadas por latifundiários e minifundiários, como apontam denúncias feitas à 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus.
Em nota recomendatória, o promotor Edilson Tigre Pereira solicitou à Polícia Ambiental do município que realiza diligências nas propriedades rurais dos limites do rio e de seus afluentes para verificar irregularidades na captação de água (represamentos, barragens, sucção mecânica e irrigação), o que deve ser feito com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
No caso de detectá-las, recomenda que sejam retiradas e lacradas as bombas de sucção, com imediata desobstrução das águas do rio. Os responsáveis devem ser multados e encaminhados à Delegacia de Polícia, para responderem a inquérito policial.

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