segunda-feira , 16 janeiro 2017

Presidente do TJ-BA é alvo de ação por pedaladas fiscais e pode ter cargo cassado

Eserval TJBAO presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, pode ser afastado do cargo, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aceite uma denúncia sobre supostas “pedaladas fiscais” cometidas durante a gestão.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) acusa o desembargador de ter promovido as pedaladas ao não lançar as férias dos magistrados em dezembro de 2014, como deveria ocorrer, e deixar para o mês de janeiro deste ano, para não estourar o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos na folha de pagamento. Segundo a entidade sindical, na reclamação disciplinar a infração corresponde ao 3º quadrimestre de 2014.

O sindicato afirma que no dia 30 de janeiro de 2015, um decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que consigna o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de janeiro de 2014, no qual registra que a Corte baiana está no “limite de 5,68% da receita corrente líquida do Estado da Bahia”. Confira a matéria completa na Coluna Justiça!

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