sábado , 25 março 2017

A partir desta segunda (5), vistoria veicular anual está suspensa na Bahia

vistoriad-600x330O governador Rui Costa determinou a suspensão, a partir desta segunda-feira, 5, da Portaria nº 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para licenciamento anual de veículos.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, também hoje será emitida nova portaria suspendendo a anterior, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial.

Entretanto, segundo a decisão do governador, continuará obrigatória a realização da vistoria para transferência de propriedade do veículo ou de domicílio intermunicipal ou interestadual, de acordo com norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.

O governador determinou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo do estado sobre a questão.

Neste domingo, 4, antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, Rui Costa explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou. (Informações: A Tarde)

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