quarta-feira , 29 março 2017

VEREADORES ABREM TRABALHOS LEGISLATIVOS DO 2º SEMESTRE NESTA TERÇA-FEIRA COM 9 PROPOSIÇÕES

camara retornoA Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (07/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 17ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 11 de agosto, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Na reunião que abre os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2015, são nove proposições relacionadas, divididas em: quatro Projetos de Lei Ordinária, dois Pedidos de Providências e três Indicações.

Dos quatro Projetos de Lei em pauta, um é de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, enquanto três são de autoria conjunta de todos os Vereadores.

Estes são os itens em pauta:

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 004-A/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

Nº 009/2015, autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à Guarda Mirim de Mucuri – PAF (Projeto de Assistência a Família) do município de Mucuri/BA, e dá outras providências”.

Nº 010/2015, autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à AMDT – Associação dos Moradores do Distrito de Taquarinha”, município de Mucuri/BA, e dá outras providências”.

Nº 011/2015, autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Guarda Mirim de Itabatã (GMI), distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA, e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 033/2015, autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Extensão de rede de energia elétrica na Rua Haiti, Bairro Cidade Nova, no Distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA”.

Nº 038/2015, autoria do vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Reforma e estruturação da quadra coberta e da praça no distrito de 31 de Março, município de Mucuri/BA”.

INDICAÇÕES

Nº 078/2015, autoria do vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Instituição de programa de assistência técnica e extensão rural, apoio e incentivo à agricultura familiar na área de apicultura, município de Mucuri/BA”.

Nº 079/2015, autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Estudos para criação de campanha de conscientização comunitária intitulada “Adotar ou Abandonar – Você decide o que fazer”, contra o abandono de cães nas ruas do município de Mucuri/BA”.

Nº 080/2015, autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Reitera proposta que torna obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em Plenário das Leis Orçamentárias na Câmara Municipal, município de Mucuri/BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A ORDEM DO DIA estabelece:

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos Projetos de Lei Ordinária nº 004-A/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, e Projetos de Lei Ordinária nº 009/2015, 010/2015 e 011/2015, de autoria de Toda a Edilidade.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao GRANDE EXPEDIENTE, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Além disso, verifique

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