terça-feira , 30 maio 2017

17 PROPOSIÇÕES DEIXAM REUNIÃO DA CÂMARA DE MUCURI DESTA TERÇA-FEIRA (1º) COM PAUTA CHEIA

PAUTA 31-08-15A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (28/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 1º de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Depois da aprovação, na semana passada, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2016, os Vereadores redirecionam os seus trabalhos na elaboração das matérias do dia a dia de suas comunidades.

Esta reunião terá nada menos que 17 proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Lei Ordinária, 6 Pedidos de Providências e 5 Indicações.

Estes são os itens em pauta:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/2013, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal o pagamento de gratificação de produtividade fiscal tributária, em atendimento ao disposto do Artigo 77, § 1º, da Lei Complementar Municipal 030/2008 e dá outras providências.”.

Nº 001/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Altera o artigo 14 da Lei Complementar 034/2010, de 05/07/2010, que regulamenta o parcelamento do solo urbano no município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.”.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 009/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à GUARDA MIRIM DE MUCURI – PAF – PROJETO DE ASSISTENCIA À FAMÍLIA, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 010/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à AMDT – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE TAQUARINHA, Distrito de Taquarinha, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 011/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à GUARDA MIRIM DE ITABATA – GMI, Distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 016/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de infraestrutura para abertura de poços artesianos, reservatórios e fossas sépticas, no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 039/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Calçamento da Rua Jacarandá, no Bairro Por do Sol, em Mucuri/Ba”.

Nº 041/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Reforma da Lei Municipal nº 355/03, que Institui o Código de Obras do Município de Mucuri e dá outras providências”.

 

Nº 042/2015, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha e Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Melhorias nas ruas e avenidas dos Bairros Cidade Nova e Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã”.

Nº 043/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reforma e ampliação da Escola Municipal Leonice Fonseca Borges”.

Nº 044/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Escavação e recuperação de reservatório de água, na Zona Rural dos Povoados de Nova Brasília e Cruzelândia, e, adjacências de Costa Dourada”.

Nº 045/2015, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, José Mendes Fontoura, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Apoio técnico para criação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR”.

INDICAÇÕES

Nº 084/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Reforma e urbanização da Praça Gentil Jeiz e instalação de Academia ao ar livre no povoado de Belo Cruzeiro”.

Nº 085/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Correção salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias, baseado na Portaria 314, de 28/02/2014, do Ministério da Saúde”.

Nº 089/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Criação do Programa de Fisioterapia Geriátrica” para homens e mulheres acima dos 60 anos, integrantes de famílias de baixa renda”.

Nº 090/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Doação de cestas básicas de materiais de construção a famílias de baixa renda”.

Nº 091/2015, de autoria dos vereadores José Mendes Fontoura, Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito,dispondo sobre: “Divulgação de mensagens antidrogas em materiais escolares destinados a crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2015 e dos Projetos de Lei Ordinária nº 009/2015; 010/2015 e 011/2015.

– Encaminhamento para as Comissões competentes do Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 e Projeto de Lei Ordinária nº 016/2015.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

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