sexta-feira , 24 março 2017

VEREADORES COMEÇAM A ANALISAR PROJETO QUE AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE MUCURI EM CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA E SAÚDE

mucuri consocioComeça a ser analisado pelas Comissões Permanentes Internas da Câmara, a partir de hoje, o Projeto de Lei nº 006/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções para formalização do Consórcio Público Intermunicipal e Interestadual de Infraestrutura e Saúde.

O consórcio estaria apto a abranger as áreas de meio ambiente, educação, transporte, esporte, saúde, saneamento, abatedouro de animais e serviços públicos pertinentes.

Sobre os consórcios

Os consórcios intermunicipais e interestaduais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram oficialmente no Brasil a partir da publicação da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtivas e financeiras adequadas. Destacam-se os consórcios em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública.

Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde propiciou o aumento de eficiência e de qualidade dos serviços ofertados. Por exigir escala de produção incompatível com a demanda da população correspondente, a provisão de serviços de saúde por um único município pequeno pode levar a um excesso de capacidade instalada ou à ausência do serviço.

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Paulo Griffo ressalta que “a possibilidade de agregação dos municípios, especialmente de pequeno porte, como é o nosso caso, para a provisão de serviços especializados, por trazer significativas economias de escala, pode resolver o problema de falta de provimento do serviço”. Assim, surge a proposta de participação de Mucuri em um consórcio intermunicipal ou interestadual, reunindo municípios da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

O Projeto de Lei nº 006/2015 será apresentado na Sessão desta terça-feira (9) e encaminhado às respectivas comissões para análise e emissão de parecer.

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